A decisão do governo Trump de sancionar a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com a draconiana Lei Magnitsky, marca um ponto de não retorno nas relações entre Washington e Brasília. Mais do que uma retaliação pontual, a medida, anunciada em 22 de setembro de 2025, representa um ataque calculado à soberania nacional e à independência do Judiciário brasileiro, elevando a tensão diplomática a um patamar inédito entre as duas maiores democracias das Américas. Ao mirar explicitamente a família de um magistrado em exercício por suas decisões judiciais, a Casa Branca inaugura uma perigosa estratégia de intimidação transnacional que ameaça as bases do Estado de Direito.
O anúncio foi feito pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que incluiu Viviane Barci de Moraes e o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, empresa familiar mantida por ela e os três filhos do casal, na lista de sanções. As punições implicam o congelamento de quaisquer bens que os sancionados possuam em território americano, o bloqueio de contas bancárias e a proibição de que cidadãos ou empresas dos EUA realizem transações com eles. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, justificou a ação ao afirmar que “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”. Em declaração à imprensa, Bessent comparou o casal à dupla de criminosos Bonnie e Clyde, deixando claro o tom hostil e pessoal da investida: “Não há Clyde sem Bonnie”.
A reação do ministro Alexandre de Moraes foi imediata e contundente. Em nota oficial, classificou a sanção à sua esposa como “ilegal e lamentável”, argumentando que a medida “violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. Moraes foi além e emitiu um recado firme aos que esperam uma recuo da Justiça brasileira: “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”. O TRATEAQUI Notícias apurou que, na prática, o impacto financeiro direto das sanções é limitado, uma vez que o ministro e sua família não mantêm bens ou contas bancárias nos Estados Unidos. No entanto, o simbolismo do ataque é profundo e tem como objetivo claro pressionar o relator dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal, em nota institucional, posicionou-se ao lado de seu ministro, lamentando e considerando “injusta” a extensão das sanções a um familiar. A Corte sustentou que as autoridades norte-americanas “foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos” e reafirmou que o julgamento da tentativa de golpe de Estado respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa. O ministro Flávio Dino também se manifestou, classificando a punição a Viviane como um “absurdo” e uma medida “injusta”. Para o STF, a ampliação do cerco a familiares é um sinal de que a campanha de pressão internacional está se intensificando de maneira preocupante.
O Itamaraty expressou sua posição com “profunda indignação”, emitindo um comunicado em que define a ação americana como uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países”. A chancelaria brasileira foi enfática ao declarar que “esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado” e que “o Brasil não se curvará a mais essa agressão”. A resposta formal do governo Lula deixa claro que não há espaço para negociações que passem pela submissão das decisões judiciais brasileiras a interesses políticos externos, estabelecendo um confronto direto com a administração Trump.
O contexto imediato dessa escalada é a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, processo do qual o ministro Alexandre de Moraes foi relator. No entanto, as raízes do conflito são mais profundas. O governo Trump tem se mostrado visceralmente incomodado com o que chama de “censura” praticada por Moraes, especialmente no inquérito das fake news, que resultou na remoção de contas de influenciadores de direita de plataformas como a Rumble, associada a Donald Trump. Desde julho, quando impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sancionou pessoalmente Moraes, o presidente americano vinha sinalizando que novas medidas seriam tomadas.
Segundo apuração da equipe do TRATEAQUI Notícias, as sanções foram articuladas nos bastidores com a ativa participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos no início do ano. Em agosto, o parlamentar afirmou à BBC News Brasil que estava disposto a ir “até as últimas consequências” para tirar Moraes do poder e que “pleiteia sanções individuais para pessoas específicas”, mencionando inclusive a mulher do ministro, a quem se referiu como “o braço financeiro dele”. A Procuradoria-Geral da República denunciou formalmente o deputado e o empresário Paulo Figueiredo ao STF por articulação de sanções contra o país, configurando, na visão do órgão, uma tentativa clara de influenciar o resultado de um julgamento em curso.
A utilização da Lei Magnitsky neste contexto específico é alvo de controvérsia até entre seus idealizadores. A lei, batizada em memória do advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção estatal, foi criada para punir graves violadores de direitos humanos e corruptos em escala global. William Browder, executivo financeiro que liderou a campanha pela aprovação da lei nos EUA, considerou seu uso contra Moraes uma “deturpação”. Em entrevista à BBC, Browder afirmou que “o uso atual da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra um juiz envolvido em um processo contra um ex-político (…) não é um uso apropriado da Lei Magnitsky, e é uma deturpação de suas intenções originais”. Especialistas consultados pelo TRATEAQUI Notícias veem um risco grave de politização e banalização de um instrumento que deveria ser um último recurso para casos extremos.
A imprensa internacional repercutiu amplamente o caso, com veículos como o francês Le Monde e o canadense TVA Nouvelles destacando o caráter inédito e a escalada diplomática sem precedentes entre os dois países. A edição suíça do jornal 20 Minutes adotou tom mais incisivo, afirmando que “Trump se vinga da esposa do juiz”. A ampla cobertura indica que a comunidade internacional está atenta aos desdobramentos de uma crise que pode redefinir os limites da atuação de potências estrangeiras sobre sistemas judiciais nacionais.
Para além dos nomes de Moraes e sua esposa, o pacote de sanções desta segunda-feira teve um alcance amplo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, teve seu visto americano revogado, medida que ele classificou como uma “agressão injusta”. A lista incluiu ainda o ministro do STJ Benedito Gonçalves, ex-relator da ação que tornou Bolsonaro inelegível; juízes auxiliares de Moraes no STF, como Rafael Rocha; e ex-colaboradores do ministro durante sua passagem pela presidência do TSE, como os desembargadores Airton Vieira e Marco Antonio Martin Vargas. A estratégia de cercar o magistrado e todos os que com ele trabalharam evidencia um esforço metódico de isolar e pressionar o Poder Judiciário brasileiro.
O anúncio das sanções na véspera da abertura da Assembleia Geral da ONU, onde os presidentes Lula e Trump discursariam, não foi uma coincidência. Trata-se de um movimento de alta pressão diplomática, destinado a maximizar o impacto midiático e a constranger o governo brasileiro no palco global. A medida dá a Lula munição adicional para seu discurso, no qual é esperada uma defesa firme do multilateralismo e da não-intervenção. O momento escolhido transforma um conflito bilateral em um espetáculo mundial, onde o Brasil é colocado na posição de defender a autonomia de suas instituições contra a ação unilateral da maior potência do planeta.
O cerco financeiro e diplomático armado pelo governo Trump contra o Brasil representa um teste de stress para a resiliência das instituições democráticas. Ao transformar magistrados e suas famílias em alvos de retaliação internacional por decisões judiciais legítimas, os Estados Unidos abrem um precedente perigoso que pode vir a ser usado contra qualquer nação que ouse desafiar seus interesses. A resposta brasileira, até o momento, tem sido de firmeza institucional. O desafio agora é sustentar essa posição sem fechar as portas ao diálogo, preservando uma relação bilateral estratégica sem abrir mão de princípios fundamentais como a soberania e a independência do Judiciário. O desfecho desta crise definirá não apenas o futuro das relações Brasil-EUA, mas também os limites da soberania nacional na era de uma nova ordem mundial cada vez mais conflituosa.
