O Brasil ocupa a 80ª posição no Rule of Law Index 2024, um levantamento internacional que avalia a qualidade do Estado de Direito nos países, revelando um quadro preocupante para a justiça e a governança no país. O desempenho brasileiro é particularmente alarmante em dois indicadores fundamentais: imparcialidade judicial, onde o país aparece na 113ª colocação, empatado com a Venezuela, e ausência de corrupção, ocupando o 77º lugar. Especialistas ouvidos pelo TRATEAQUI Notícias apontam que o resultado é reflexo de problemas crônicos, como conflitos de interesse, impunidade endêmica e falhas históricas na fiscalização e no controle dos poderes.
O Rule of Law Index, elaborado pela organização World Justice Project (WJP), mede diversos aspectos da governança legal, incluindo transparência, restrições ao poder governamental, cumprimento das leis e direitos fundamentais. O Brasil, que até pouco tempo aparecia em posições intermediárias, agora vê sua posição deteriorar-se frente a países da América Latina e mesmo a nações em desenvolvimento com desafios econômicos e sociais semelhantes. Segundo levantamento exclusivo feito pelo TRATEAQUI Notícias, o resultado evidencia que, apesar de avanços pontuais, a Justiça brasileira ainda luta para garantir decisões justas e equitativas.
A nota baixa na imparcialidade judicial é um dos pontos mais críticos. Especialistas alertam que a percepção de parcialidade dos tribunais compromete a confiança da população nas instituições. “Quando juízes e tribunais são vistos como influenciados por interesses políticos ou econômicos, o sistema perde legitimidade e a justiça deixa de ser instrumento de cidadania para se tornar uma ferramenta de poder”, analisa o professor de Direito Constitucional da USP, Marcos Ferreira. Segundo apuração da equipe do TRATEAQUI Notícias, a recorrência de decisões controversas e a politização de processos sensíveis reforçam esse diagnóstico.
A questão da corrupção também pesa negativamente para o Brasil. O país figura em 77º lugar no ranking de ausência de corrupção, um indicador que mede o grau em que o suborno, o desvio de recursos públicos e outras práticas ilícitas são combatidos. Para a pesquisadora da Transparência Brasil, Ana Cláudia Mendonça, “a impunidade estrutural e a fragilidade dos mecanismos de controle e fiscalização alimentam um ciclo vicioso, onde a corrupção não é apenas um problema isolado, mas parte de um sistema que permite a perpetuação de privilégios e injustiças.”
De acordo com levantamento do TRATEAQUI Notícias, essa situação afeta diretamente políticas públicas, recursos e a própria qualidade de vida da população.
O Brasil enfrenta desafios históricos que explicam esses resultados. Conflitos de interesse entre poderes, falta de independência plena do judiciário e pressões políticas sobre órgãos de controle são aspectos que se arrastam há décadas. Essa realidade limita o avanço de reformas essenciais e enfraquece o combate efetivo à corrupção, contribuindo para um ambiente onde a impunidade ainda predomina. O TRATEAQUI Notícias apurou que, mesmo com casos emblemáticos de investigação, o sistema sofre com morosidade e falhas que abrem espaço para a continuidade das práticas ilegais.
Além disso, o índice destaca que a população brasileira tem uma percepção negativa em relação à aplicação da lei. A insegurança jurídica, somada à desigualdade de acesso à Justiça, reforça a distância entre o sistema e a cidadania. Movimentos sociais e especialistas criticam a dificuldade de acesso a processos e decisões transparentes, o que aprofunda as desigualdades e limita o exercício pleno dos direitos. “Sem justiça efetiva e imparcial, não há democracia real”, afirma a advogada e ativista Carla Ribeiro, em entrevista.
O cenário apresenta também implicações econômicas. A baixa confiança no sistema judicial e a percepção elevada de corrupção afugentam investidores nacionais e internacionais, comprometendo o ambiente de negócios. Segundo economistas consultados, isso resulta em custos maiores para contratos, insegurança jurídica e perda de competitividade no mercado global.
A deterioração do Estado de Direito no Brasil pode representar um entrave significativo para o crescimento econômico sustentável.
Em nível internacional, o desempenho brasileiro no Rule of Law Index coloca o país em uma posição desconfortável. Enquanto outras nações emergentes buscam consolidar suas instituições e atrair investimentos, o Brasil vê sua credibilidade ser questionada em diversos fóruns multilaterais. O TRATEAQUI Notícias apurou que governos parceiros e investidores estrangeiros acompanham com preocupação esses indicadores, que refletem não apenas a justiça, mas também a estabilidade política e social do país.
Diante desse quadro, a necessidade de reformas estruturais e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização é mais urgente do que nunca. O Brasil precisa enfrentar os conflitos de interesse, garantir independência real ao judiciário e implementar políticas efetivas de combate à corrupção. Apenas com essas mudanças será possível melhorar o ranking do Estado de Direito e reconstruir a confiança das instituições perante a sociedade.
A crise de credibilidade do sistema judicial brasileiro, aliada à persistente corrupção e impunidade, formam um desafio complexo que exige articulação política, social e jurídica. O TRATEAQUI Notícias seguirá acompanhando essa pauta, essencial para compreender o futuro do Brasil em sua trajetória democrática e de desenvolvimento.
