A reforma tributária brasileira, um dos mais ambiciosos projetos econômicos das últimas três décadas, acaba de atingir um marco transformative com a inclusão de taxistas, caminhoneiros e fretistas no regime de nanoempreendedores. A medida, proposta pelo relator senador Eduardo Braga (MDB-AM) na segunda etapa de regulamentação da reforma, isenta essas categorias dos novos impostos sobre consumo – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – desde que mantenham receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil .
Esta expansão do conceito de nanoempreendedor, anteriormente restrito a motoristas e entregadores de plataformas digitais, representa uma estratégia ousada para reduzir a informalidade e estimular a economia de base, impactando potencialmente milhões de trabalhadores que movimentam setores cruciais da logística e mobilidade nacional.
De acordo com a proposta, apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de setembro de 2025, o regime permite que profissionais como taxistas e caminhoneiros aproveitem não apenas a isenção tributária, mas também uma flexibilização no cálculo da receita bruta. Assim como os motoristas de aplicativo, que têm apenas 25% do faturamento considerado para fins de enquadramento (permitindo ganhos anuais de até R$ 162 mil sem perder o benefício), essas categorias now poderão operar com maior margem de crescimento sem ultrapassar o limite estabelecido .
O TRATEAQUI Notícias apurou que essa adaptação é uma resposta direta aos altos custos operacionais inerentes a essas atividades, como manutenção de veículos e combustível, que historicamente comprimem a rentabilidade desses profissionais.
A iniciativa surge em um contexto de transformação profunda do sistema tributário nacional. A reforma, sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2025, unifica cinco impostos existentes (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) no IVA dual (IBS e CBS), com alíquota padrão de aproximadamente 27% .
Para nanoempreendedores, however, a isenção desses tributos representa um alívio imediato na carga fiscal, além de acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença, mesmo sem a necessidade de registro como pessoa jurídica (CNPJ) . Segundo analistas, essa simplificação burocrática – que dispensa a emissão de notas fiscais em todas as transações – é um incentivo crítico para atrair trabalhadores informais para a formalidade, um grupo que soma cerca de 40 milhões de brasileiros segundo o IBGE .
O aspecto mais inovador do regime, porém, vai além da mera isenção. O projeto de lei complementar (PL 4.398/2025) em tramitação no Congresso prevê que nanoempreendedores sejam identificados exclusivamente por meio do CPF, sem obrigações acessórias tributárias, e tenham acesso prioritário a programas de capacitação técnico-profissional, microcrédito com condições simplificadas e políticas públicas de compras governamentais .
Essa abordagem holística – que combina alívio fiscal, inclusão digital e financiamento – é um reconhecimento tácito de que a simples redução de impostos é insuficiente para garantir a sustentabilidade de microempreendimentos.
Entretanto, especialistas alertam para riscos inerentes à iniciativa. O “efeito trava”, onde empreendedores evitam expandir seus negócios para permanecer abaixo do limite de renda e manter os benefícios, é uma preocupação real . Adicionalmente, a exclusão de profissionais regulamentados – como advogados, médicos e engenheiros – do regime de nanoempreendedores levanta questões sobre equidade setorial.
Críticos também apontam que a dependência de sistemas de monitoramento de receita, como cruzamento de dados com instituições financeiras, pode criar barreiras tecnológicas para trabalhadores rurais ou de regiões com infraestrutura digital limitada .
Economicamente, a medida pode gerar um duplo impacto: enquanto reduz a arrecadação tributária imediata, tem potencial para aumentar a base de contribuintes formais no longo prazo, além de injetar liquidez na economia via aumento do consumo. Setores vinculados ao transporte e logística, como combustíveis e peças automotivas, podem experimentar demanda crescente à medida que a rentabilidade dos trabalhadores melhorar.
Para o governo, a iniciativa é uma aposta na capacidade de transformar atividades informais em empreendimentos sustentáveis, reduzindo a vulnerabilidade econômica que caracteriza categorias como caminhoneiros e taxistas – grupos que receberam auxílios emergenciais de R$ 1 bilhão em 2022 durante crises setoriais .
O TRATEAQUI Notícias apurou que a implementação prática do regime dependera de regulamentações complementares, incluindo a definição de sistemas de cadastramento e monitoramento de faturamento, likely a ser operacionalizado por plataformas digitais específicas ou adaptações do sistema existente para MEIs . Com a previsão de entrada em vigor plena do novo sistema tributário até 2033 , os próximos meses serão cruciais para determinar se a iniciativa conseguirá equilibrar simplicidade fiscal com controle eficiente, evitando fraudes sem asfixiar empreendedores com burocracia.
Em um país onde a informalidade sempre foi um desafio estrutural, a criação e expansão do regime de nanoempreendedores representa mais que uma reforma tributária – é um experimento social ousado. Se bem-sucedido, poderá servir como modelo para outras economias emergentes grappling com altos níveis de informalidade.
Se falhar, reforçará o ceticismo sobre a capacidade do Estado de promover inclusão econômica sem comprometer a eficiência fiscal. Para milhões de taxistas, caminhoneiros e fretistas, however, a proposta é um raio de esperança: a chance de transformar seu suor em empreendimentos legítimos, protegidos por um sistema que finalmente reconhece sua importância na teia econômica nacional.
