O TRATEAQUI Notícias apurou que os últimos dias têm registrado uma mobilização cidadã nas principais capitais do Brasil que pode alterar decisivamente o rumo da PEC da Blindagem e do PL da Anistia, projetos legislativos que suscitam intensa polêmica. Avançados pelo Poder Legislativo de forma simultânea, ambos os textos são alvo de críticas vindas da sociedade civil, da oposição e até de parlamentares aliados do governo, que veem grave risco institucional e possível conluio para blindar investigados ou condenados.
A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece que processos judiciais contra parlamentares só poderão ser abertos mediante aval do Legislativo, com votação secreta. Além disso, altera as regras de foro privilegiado para presidentes de partido. Já o PL da Anistia, diferente em formato, propõe perdão ou redução de penas para indivíduos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro e casos relacionados — possibilidade que alarmou muitos dos críticos.
Protestos em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Manaus e outras, organizados por movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos de esquerda e centro-esquerda, com apoio do meio artístico, pressionam o Congresso e os senadores. O governo Lula manifestou oposição, dizendo que vetaria o PL da Anistia se ele chegasse ao seu gabinete, e classificou a PEC da Blindagem como algo “não sério”.
As manifestações e seus impactos têm sinalizações fortes de efeito prático
Segundo levantamento feito pelo TRATEAQUI Notícias a partir de reportagens e fontes , estima-se que apenas 80 mil pessoas foram às ruas no Rio de Janeiro e em São Paulo no domingo (21) para protestar contra os dois projetos. Esses atos ocorreram também nas demais capitais.
A PEC da Blindagem já enfrenta resistência crescente no Senado: o relator da CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou-se claramente contrário ao texto aprovado pela Câmara. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que recebeu apelos de “quatro dezenas de senadores” contrários à continuidade da proposta, sugerindo que o tema deve ser “sepultado no Senado”.
No caso do PL da Anistia, a tramitação também corre em ambiente turbulento. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator, tenta construir texto que atenda a várias reivindicações — inclusive de partidos do Centrão —, mas enfrenta críticas de que a proposta possa se tornar instrumento de perdão amplo, inclusive para pessoas ligadas aos atos de 8 de janeiro. Há deputado(a)s que defendem a redução de pena como forma de pacificação, mas muitos adversários entendem que isso configura risco de impunidade e ameaça à confiança nas instituições.
Rejeição popular e ambiente político adverso
No Senado, além da oposição política, grupos de parlamentares aliados ao governo demonstram desconforto com as propostas. Alguns que votaram pela PEC na Câmara já manifestaram arrependimento, alegando que foram pressionados ou que não compreenderam plenamente suas implicações. Essa dinâmica sugere que o texto aprovado poderá sofrer forte rejeição ou modificações profundas no Senado.
Riscos institucionais: o que está em jogo
Especialistas alertam que a PEC da Blindagem, se aprovada, pode representar uma ruptura nos freios e contrapesos do sistema democrático brasileiro. Ao exigir autorização parlamentar para abertura de processos contra deputados e senadores, impor votação secreta para casos judiciais e estender foro privilegiado a presidentes de partidos, a proposta poderia gerar impunidade, enfraquecer investigações e incentivar comportamentos de corrupção ou obstrução de justiça.
O PL da Anistia, por sua vez, é visto por muitos como uma tentativa de reduzir ou eliminar penalidades de quem participou de ações antidemocráticas. Críticos afirmam que permitir anistia para casos que envolvem tentativa de golpe ou ataque às instituições é colocar em risco a própria segurança do Estado democrático. Também se destaca a tensão política: apoiar abertamente a anistia pode ter custos eleitorais e implicações morais profundas para partidos e lideranças.
O cenário provável nos próximos dias
O TRATEAQUI Notícias analisa que os projetos não têm caminho fácil, apesar de já terem avançado. Para a PEC da Blindagem, estima-se que ela será pautada na CCJ do Senado nesta quarta-feira, mas com baixa chance de prosperar em sua forma atual. A pressão popular, interna do Senado e institucional provavelmente obrigará revisões ou mesmo o arquivamento. O presidente da CCJ já manifestou que tanto ele quanto vários senadores desejam “enterrar” a proposta.
No caso do PL da Anistia, o relator deverá apresentar seu relatório também nesta quarta-feira, depois de ouvir deputados de todos os lados. A expectativa é que o texto sofra alterações, buscando resguardar condenações graves e evitar que o benefício alcance automaticamente figuras envolvidas em processos com forte repercussão, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, a atuação do Executivo será decisiva. O presidente Lula já sinalizou que vetaria uma proposta que permitisse anistia para aqueles condenados por atos antidemocráticos. Caso a versão aprovada do PL vá além do que ele considera constitucional ou aceitável, é provável que haja veto ou condicionamentos.
Momento de inflexão
Raramente o Brasil testemunhou combinação tão intensa de mobilização popular, dissenso institucional e risco político para projetos que mexem com os pilares do Judiciário e da responsabilização criminal. A PEC da Blindagem e o PL da Anistia colocam em xeque não apenas nomes e partidos, mas fundamentos constitucionais, a confiança nas instituições e a percepçăo de que a justiça ainda pode punir crimes cometidos por poderosos.
O TRATEAQUI Notícias conclui que esse é um momento de inflexão para o sistema político brasileiro: ou os parlamentares recuam das versões mais radicais dos projetos, adequando-os aos padrões de constitucionalidade e ao clamor popular, ou arriscam gerar uma crise institucional, com consequências de longo prazo para a democracia brasileira — inclusive para as forças políticas conservadoras, que dependem de legitimidade institucional para sustentar seus projetos.
