A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24 de setembro, uma das maiores reformas na tributação da renda das últimas décadas, em uma manobra política que mistura justiça social com uma guerra de poder cujos efeitos vão muito além da economia. O projeto, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, foi aprovado por unanimidade em caráter terminativo, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. A decisão, tomada em uma sessão relâmpago de menos de 30 minutos, representa um alívio fiscal imediato para milhões de brasileiros, mas também uma jogada de xadrez do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acaba de forçar a barra contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu rival político em Alagoas .
O cerne da proposta vai além da simples isenção. O texto aprovado estabelece um sistema de progressividade real, criando uma faixa de desconto decrescente para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 6.000, por exemplo, terá uma redução significativa no imposto, com o benefício sendo gradualmente menor conforme a renda se aproxima do limite superior . Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida, que deve entrar em vigor em janeiro de 2026, corrige uma defasagem histórica na tabela do IR, que não é reajustada de maneira adequada há anos, penalizando principalmente a classe média baixa .
Por trás do consenso na votação, no entanto, há uma batalha política ferrenha. O senador Renan Calheiros, presidente da CAE, assumiu a relatoria do projeto de 2019 de forma estratégica, argumentando que a proposta similar do governo Lula, que tramita na Câmara, estava parada e sendo usada como moeda de troca em negociações por outras pautas, como a polêmica PEC da Blindagem e a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro . Em discurso inflamado, Renan afirmou que a tramitação de sua matéria no Senado “já tirou o boi do mato“, forçando a Câmara a marcar a votação do projeto do governo para a próxima semana, dia 1º de outubro . O TRATEAQUI Notícias apurou que a movimentação de Renan é amplamente vista como uma manobra para conquistar o protagonismo sobre uma pauta popular e se fortalecer para a disputa ao Senado em 2026, onde ele e Lira são potencialmente concorrentes .
Para equilibrar as contas públicas e garantir a responsabilidade fiscal, o projeto cria um mecanismo de compensação voltado para os mais ricos. É instituído o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que incidirá sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil. A alíquota será progressiva, variando de 0% a 10% para ganhos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, chegando ao teto de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano . O relator justificou a medida como uma forma de garantir que contribuintes com alta capacidade econômica paguem um valor mínimo proporcional à sua renda, corrigindo distorções do sistema atual .
Outro pilar fundamental para a compensação da renúncia fiscal é a taxação de lucros e dividendos. Pela primeira vez na história recente, pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil mensais em dividendos de empresas terão esses valores tributados em 10%, com retenção na fonte . A mesma alíquota será aplicada a lucros enviados ao exterior, que hoje são isentos. Essas medidas visam à justiça tributária, equalizando a carga fiscal entre o trabalho e o capital de alto rendimento, e devem gerar receita significativa para o governo . Para oferecer segurança jurídica, uma emenda aprovada estabelece que a tributação só valerá para resultados gerados a partir de 1º de janeiro de 2026, evitando qualquer questionamento sobre retroatividade .
Uma inovação do relator Renan Calheiros, não presente no projeto original do governo, foi a criação do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda). O programa permite que contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350 possam parcelar suas dívidas com a Receita Federal em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200 . Esta é uma medida de inclusão fiscal que pode retirar milhões de brasileiros do cadastro de inadimplentes, reaquecendo seu crédito e sua capacidade de consumo. Inicialmente, o teto de renda para o programa era de R$ 5 mil, mas foi ampliado após sugestão de outro senador durante a votação, demonstrando o caráter consensual de assistência ao contribunte de menor renda .
O projeto também prevê uma compensação financeira para estados e municípios, que podem sofrer perda de arrecadação com a isenção federal. Por meio de uma emenda, a União se compromete a indenizar os entes federados pela diferença entre o que foi arrecadado com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em cada ano e o valor de 2025, considerado como base . Esse mecanismo, no entanto, tem prazo de validade: a compensação será integral de 2026 a 2029, e depois decrescerá gradualmente até ser extinta em 2035, criando um período de transição para que estados e municípios se adaptem . Essa previsão foi crucial para angariar apoio de parlamentares preocupados com o impacto da medida nas finanças locais.
O caminho a seguir ainda é incerto e promete acirrar ainda mais a disputa entre o Senado e a Câmara. Enquanto o projeto de Renan Calheiros segue para a Câmara, o texto relatado por Arthur Lira deve ser votado no plenário em 1º de outubro. Lira já deixou claro que a Casa baixa só analisará a proposta do governo, sinalizando que o projeto do Senado pode encontrar resistência . Esta encruzilhada coloca o Planalto em uma situação delicada, tendo que mediar dois aliados poderosos para garantir que sua promessa de campanha seja cumprida. O desfecho dessa disputa definirá não apenas o futuro do bolso do trabalhador, mas também a correlação de forças no Congresso Nacional em um ano pré-eleitoral.
Por fim, a aprovação desta matéria pela CAE representa mais do que um ajuste técnico na legislação tributária; é um sinal político potente. Demonstra que a pressão por uma reforma que una alívio fiscal para a base da pirâmide social com maior contribuição do topo é inevitável. Seja qual for o texto final vitorioso, o debate movido pelo Senado enterra a ideia de que a tabela do Imposto de Renda pode permanecer congelada no tempo. Em um país com desigualdade histórica, a progressividade tributária saiu do campo das ideias e se tornou uma proposta concreta e urgentemente disputada no centro do poder. A economia aguarda, mas a política ditará o ritmo e a forma dessa que pode ser a maior mudança no IR em uma geração.
