A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados foi palco nesta quarta-feira, 24 de setembro, de um debate que pode redefinir o papel do Estado no financiamento da cultura no Brasil. Em uma audiência pública carregada de emoção e reivindicações, deputados e representantes do setor artístico discutiram a proposta da Política Nacional das Artes (PNA), um ambicioso projeto batizado de “Brasil das Artes” que pretende elevar a atividade cultural à categoria de direito fundamental e exigir do poder público uma atuação “hiperreativa” e reparadora. A proposta, que será instituída por decreto presidencial sem a necessidade de tramitação como projeto de lei no Congresso, busca criar um marco legal permanente para as artes, mas esbarra em questionamentos sobre seu custo, sua eficácia e o risco de transformar o Estado no grande mecenas de uma agenda específica.
A presidenta da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, abriu o debate com um tom de missão quase espiritual, declarando que “a cultura é a alma do Brasil” e que investir em arte vai além de preservar memória, pois gera trabalho, movimenta a economia e fortalece a democracia. Ao seu lado, o diretor-executivo da instituição, Leonardo Lessa, reforçou a narrativa do direito fundamental, evocando suas origens pessoais: “De onde eu vim, não tinha nada, mas nesse nada tinha cultura”. A fala dos gestores estabeleceu o tom ideológico da proposta, que enxerga a arte não como fruto do empreendedorismo individual, mas como um dever estatal a ser garantido universalmente, uma visão que demanda alto investimento público contínuo.
A relatora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), foi além e propôs a incorporação de um princípio de “geratividade” à política, que ela define como o reconhecimento do “dever e da responsabilidade do Estado de estabelecer mecanismos reparativos e hiperreativos”. O termo, não detalhado em sua plenitude, sugere uma intervenção estatal ampla e constante, indo além do fomento tradicional para assumir um papel de indutor e condutor da produção artística nacional. Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a PNA é fundamental para “consolidar as artes como direito, orientar a proteção de suas dinâmicas e articular responsabilidades” entre todos os entes da federação e agentes privados, em uma clara expansão da máquina pública cultural.
O setor artístico, representado na audiência, apresentou uma lista extensa de demandas que seriam contempladas pela nova política. A atriz Tânia Farias, do coletivo Ói Nóis Aqui Traveiz, defendeu que a PNA incorpore diretrizes de previdência e proteção social para artistas, tratando a atividade artística como uma profissão formal com todos os encargos trabalhistas. Já o bailarino Hugo Oliveira, representando o Sindicato dos Profissionais de Dança, emocionou-se ao relatar que “a dança salvou a minha vida”, mas cobrou a profissionalização de práticas populares e a inclusão da dança e do teatro na Prova Nacional Docente, o que demandaria novos investimentos em educação e capacitação.
Um dos pontos mais ambiciosos e potencialmente onerosos discutidos foi a criação de uma Agência Nacional da Música, ideia defendida pelo pesquisador Guilherme Varella e pela produtora Sara Loyola. A proposta, que tramita em discussões paralelas na Comissão de Cultura, visa criar uma estrutura regulatória e um fundo setorial específicos para a música, segmentando ainda mais a estrutura estatal. Sara Loyola lembrou que a música representa quase 3% do PIB da cultura brasileira, posicionando o país como o segundo maior consumidor mundial do gênero, e defendeu que o segmento merece uma atenção especial e, consequentemente, mais recursos.
O grafiteiro Kleber Pagu celebrou a proposta como um manifesto que transforma a arte “de privilégio em direito de todos os brasileiros”. No entanto, sua fala também revelou a tensão ideológica por trás do projeto, ao lembrar dos artistas urbanos que “foram perseguidos” e “muitos companheiros e companheiras morreram no caminho, sem reconhecimento”. A PNA se apresenta, portanto, não apenas como uma política setorial, mas como um instrumento de reconhecimento e reparação histórica para determinados grupos, o que pode polarizar o apoio à iniciativa.
A ênfase na descentralização foi outro ponto destacado. Karla Martins, produtora cultural do Acre, definiu o dia como “histórico” e defendeu que a cultura seja a “coluna vertebral do país”. Ela conectou a política cultural ao enfrentamento das mudanças climáticas, especialmente no contexto da COP30 e da Amazônia, argumentando que as práticas culturais devem ser integradas às estratégias de preservação ambiental. Esta visão expansiva da política cultural sugere que a PNA poderá ser usada como eixo transversal em diversas outras pastas governamentais, ampliando seu escopo e complexidade de implementação.
O histórico da PNA remonta a 2015, durante a gestão do ministro Juca Ferreira, mas foi interrompido com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff em 2016. O processo foi retomado em 2023, após a recriação do Ministério da Cultura e a aprovação da Lei 14.600. O texto-base atual é resultado de 15 meses de trabalho de um Grupo de Trabalho interministerial coordenado pela Funarte. A estratégia de implementação prevê a criação do Programa Brasil das Artes por meio de decreto presidencial, organizando ações em nove eixos: acesso, criação, difusão, internacionalização, formação, pesquisa, reflexão, memória e desenvolvimento socioeconômico. Caberá ao MinC promover a adesão de estados e municípios através do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Apesar do tom de celebração entre os presentes, a Política Nacional das Artes levanta questões críticas sobre o custo-benefício para o contribuinte. Ao transformar o acesso à arte em um direito a ser garantido pelo Estado, e não uma conquista de mercado ou iniciativa individual, a proposta cria uma despesa permanente de magnitude ainda não totalmente dimensionada. A menção a mecanismos como “distribuição de vales, estabelecimento de gratuidade, redução de preços e meia-entrada” indica uma política de subsídios que será bancada pelos cofres públicos. Em um país com desafios primários em áreas como saúde, segurança e infraestrutura, o investimento maciço em uma política cultural tão abrangente pode ser recebido com ceticismo por grande parte da população.
O caminho a seguir será de articulação política complexa. Embora a audiência tenha demonstrado apoio multipartidário inicial, com a presença de deputados de PT, Psol e PCdoB, a sustentação da PNA a longo prazo dependerá de sua capacidade de demonstrar resultados concretos em geração de renda e desenvolvimento económico, e não apenas em reconhecimento simbólico. O risco é que a política se torne mais um grande arcabouço burocrático, com altos custos de gestão e pouca efetividade prática para a maioria dos brasileiros. O TRATEAQUI Notícias apurou que o sucesso ou fracasso do “Brasil das Artes” será medido não pela grandiosidade de suas intenções, mas pela sua capacidade de criar um ambiente de negócios próspero para a cultura, sem asfixiar a iniciativa privada e o empreendedorismo individual com excesso de regulamentação e dependência estatal.
Em conclusão, a audiência na Comissão de Cultura marcou o início de uma discussão profunda sobre o futuro da cultura no Brasil. A Política Nacional das Artes se apresenta como uma visão ousada, mas que carrega consigo o peso de um Estado intervencionista e a promessa de gastos vultosos. Se por um lado busca reparar históricas carências de reconhecimento, por outro, desafia princípios de eficiência e limitedo do governo. O debate entre enxergar a arte como um direito a ser custeado pelo público ou como um fruto do talento e do empreendedorismo que deve ser incentivado, mas não dirigido pelo Estado, está longe de ser resolvido. O projeto “Brasil das Artes” optou claramente pela primeira via, e caberá à sociedade acompanhar se o investimento trará o retorno prometido ou se se tornará mais um elefante branco financiado com o suor do contribuinte.
