A rede de atacarejo Assaí moveu uma ofensiva judicial histórica contra seu ex-controlador francês, o Grupo Casino, e contra o GPA (Grupo Pão de Açúcar), em uma batalha que expõe as entranhas de uma reorganização societária bilionária e seus riscos para o investidor brasileiro. A ação cautelar, protocolada na quarta-feira, 24 de setembro, na Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem em São Paulo, pede o bloqueio total de todas as ações do GPA pertencentes ao Casino, avaliadas em aproximadamente R$ 450 milhões. O movimento é uma reação direta à notificação da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que intentam responsabilizar solidariamente o Assaí por um passivo tributário de R$ 36 milhões do GPA, referente a obrigações anteriores à cisão entre as empresas, concluída em dezembro de 2020. O Assaí, agora sob o comando de Belmiro Gomes, alega que a manobra fere os acordos de cisão e busca criar uma barreira patrimonial para se proteger de uma potencial “escolha do melhor devedor” por parte do fisco.
A raiz do conflito remonta à cisão societária concluída em 31 de dezembro de 2020, um marco na separação formal entre o Assaí e o GPA. Naquele momento, os instrumentos contratuais estabeleceram, com base no artigo 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações, que não haveria solidariedade entre as companhias para passivos gerados até a data de separação, ficando cada parte responsável exclusivamente por suas próprias obrigações. No entanto, a legislação tributária brasileira prevê um mecanismo de responsabilização solidária em casos de cisão, uma ferramenta designed para proteger os credores e evitar que operações corporativas sejam utilizadas para esvaziar patrimônio e fraudar obrigações. É neste vácuo entre o contrato societário e a lei tributária que a Receita Federal e a PGFN se inserem, tentando estender ao Assaí a cobrança de débitos do GPA.
O estopim imediato para a ação judicial foi a instauração de um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) no valor de R$ 36 milhões contra o Assaí. Este valor, embora considerado não expressivo para o caixa do atacarejo, é encarado pela empresa como uma perigosa precedente. Fontes próximas ao caso alertam que o GPA acumula um contencioso tributário total que pode chegar à casa dos R$ 17 bilhões, e uma vitória da Receita neste caso específico abriria um flanco para que o Assaí fosse acionado por obrigações muito maiores no futuro. A estratégia defensiva do Assaí é, portanto, cortar o mal pela raiz, impedindo que se consolide uma tese de responsabilização solidária que poderia ter impactos financeiros catastróficos.
A ação movida pelo Assaí é de natureza cautelar e antecipatória a um processo de arbitragem, indicando a urgência que a empresa atribui ao caso. Além de solicitar o bloqueio das ações do Casino no GPA, a rede de atacarejo pleiteia que, caso o grupo francês venha a vender sua participação remanescente de 22,5%, o valor da transação seja depositado em juízo ou que o GPA apresente garantias financeiras idôneas suficientes para cobrir eventuais despesas do Assaí com os passivos do GPA. O objetivo é claro: impedir que o Casino, que já declarou que o GPA não é mais estratégico e vem vendendo ativos para reduzir seu próprio endividamento, realize seus papéis e retire os recursos do Brasil, deixando o Assaí como única opção viável para o fisco cobrar.
O TRATEAQUI Notícias apurou que a defesa do Assaí prepara-se para argumentar que o Grupo Casino promoveu um esvaziamento patrimonial do GPA em benefício próprio, configurando um suposto abuso de poder de controle. A venda da operação colombiana Éxito é citada como exemplo de manobra em que um ativo valioso foi retirado do grupo, potencialmente fragilizando a capacidade do GPA de honrar seus próprios passivos. Esta linha de argumentação busca mostrar que a responsabilização do Assaí seria não apenas contratualmente injusta, mas também fruto de uma estratégia corporativa questionável por parte do controlador francês.
Este não é o primeiro capítulo dessa disputa. Em setembro de 2024, a Receita Federal havia determinado o arrolamento de R$ 1,265 bilhão em bens do Assaí como garantia para contingências do GPA. Na ocasião, após recurso do Assaí, a própria Receita cancelou a medida em outubro, depois que o GPA assumiu a responsabilidade pelos passivos. No entanto, a abertura do PARR em 2025, uma medida administrativa considerada mais gravosa que o arrolamento, demonstra a persistência do fisco em buscar a responsabilização solidária, levando o Assaí a adotar uma postura mais agressiva e judicializada.
O desfecho deste embate terá repercussões profundas para o mercado corporativo brasileiro. A decisão judicial poderá estabelecer um importante precedente sobre os limites da responsabilidade solidária em processos de cisão e reorganização societária, um tema sensível para investidores e empresas que operam no país. Se o Assaí for bem-sucedido, reforçará a segurança jurídica dos contratos de cisão. Se, por outro lado, a tese da Receita prevalecer, poderá desencadear uma onda de revisões de passivos em empresas que passaram por processos semelhantes, criando um clima de instabilidade e insegurança para os negócios.
Analistas ouvidos pela reportagem avaliam que a ação do Assaí, embora arriscada, é um movimento estratégico necessário para proteger seu patrimônio e sua trajetória de crescimento isolada do GPA. A empresa comunicou ao mercado que, até o momento, não há qualquer impacto operacional ou financeiro direto em suas atividades decorrente dessas disputas. No entanto, a nuvem de incerteza jurídica sobre suas cabeças é um fator que inevitavelmente preocupa acionistas e pode influenciar sua valuation no longo prazo.
Em um contexto mais amplo, o caso ilustra os desafios da desconsolidação de grandes conglomerados e os riscos que surgem quando um controlador estrangeiro em dificuldades financeiras, como o Casino que registrou prejuízo de 210 milhões de euros no primeiro semestre de 2025, busca se desfazer de ativos em outros países. A batalha judicial entre Assaí, Casino e GPA é mais do que uma disputa sobre R$ 36 milhões; é um estudo de caso sobre governança corporativa, soberania jurídica e a complexa relação entre o direito societário e o direito tributário no Brasil. O mercado aguarda ansiosamente os próximos capítulos, que definirão não apenas o futuro dessas três empresas, mas também as regras do jogo para futuras cisões no país.
