Tag: segurança jurídica
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A reação da Controladoria-Geral da União (CGU) a um relatório do Departamento de Estado norte-americano que critica o combate à corrupção no Brasil revela...
STJ enterra a segurança jurídica: liminar a favor de quilombolas abre precedente para invasões em massa
Uma decisão judicial que beira o ativismo puro está prestes a incendiar o debate sobre segurança jurídica e direito de propriedade no Brasil. O...
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Em uma decisão que balizará os processos de inclusão racial no serviço público brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a validade da heteroidentificação...
