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A intenção do Planalto de vetar mudanças na dosimetria das penas aprovadas pela Câmara expõe um conflito estrutural sobre separação de Poderes, ativismo judicial...
Divórcio e Sociedades: Ex-Cônjuge Não Sócio Terá Direito a Lucros
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a reescrever as regras das disputas patrimoniais em processos de divórcio e separação no...
STF Enterra “Indústria de Danos Morais”: Limitação de Condenações Trabalhistas
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STF Valida Reoneração da Folha: Vitória ou Retrocesso Tributário?
Em uma decisão que ecoou nos bastidores do mercado financeiro e das confederações empresariais, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade...
STF Valida Heteroidentificação Racial em Concursos com Contornos de Segurança Jurídica
Em uma decisão que balizará os processos de inclusão racial no serviço público brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a validade da heteroidentificação...
