Em um dos votos mais aguardados e controversos da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu nesta quarta-feira (10/09/2025) a nulidade absoluta do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por suposta tentativa de golpe de Estado.
A decisão, que contrariou frontalmente os votos anteriores dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, baseou-se na tese de que o STF seria “absolutamente incompetente” para julgar os réus, que não possuiriam mais foro privilegiado por já estarem fora dos cargos durante a denúncia .
De acordo com a apuração do TRATEAQUI Notícias, Fux não apenas questionou a competência da Corte, mas também declarou que, se o julgamento prosseguisse no STF, deveria ser realizado pelo plenário (composto por 11 ministros) e não pela Primeira Turma (5 ministros), argumentando que o rebaixamento da instância “silenciaria vozes” essenciais para um julgamento equilibrado .
O ministro ainda acolheu argumentos das defesas sobre cerceamento de defesa, citando um “tsunami de dados” – referindo-se aos 70 terabytes de provas digitais coletadas pela Polícia Federal – que impossibilitariam uma análise adequada pelos advogados .
A fundamentação de Fux, no entanto, foi recebida com ceticismo por juristas e até mesmo por colegas do STF. Críticos apontam contradições em seu posicionamento, já que o ministro participou ativamente de audiências do caso e, em março de 2025, havia votado pelo recebimento da denúncia, sem então questionar a competência do tribunal . Para Augusto Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça e criminalista, “a incoerência [de Fux] pode isolá-lo na Turma, pois ele contraria jurisprudência pacífica do próprio STF” .
O voto de Fux tem implicações políticas imediatas. Se aceito por pelo menos mais dois ministros (Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda votarão), anularia todo o processo e obrigaria o caso a ser julgado pela primeira instância da Justiça Federal . Caso contrário, seguirá como um voto dissidente minoritário.
Especialistas consultados pelo TRATEAQUI Notícias avaliam que a segunda hipótese é mais provável, dado o alinhamento prévio de Zanin e Cármen Lúcia com o relator Alexandre de Moraes .
Além da questão processual, Fux divergiu no mérito: indicou que absolveria Bolsonaro do crime de organização criminosa (por falta de vínculo estável entre os réus) e rejeitou agravantes como uso de armas e danos ao patrimônio em 8 de janeiro, argumentando que não há provas de que os réus ordenaram ou poderiam impedir os ataques .
Curiosamente, manteve a validade da delação premiada de Mauro Cid, considerando que o ex-ajudante de ordens agiu com assistência jurídica e “se autoincriminou” voluntariamente .
O cenário expõe uma crise institucional no STF, onde questões técnicas se entrelaçam com disputas políticas. Para analistas, o voto de Fux reflete um alinhamento tático com setores bolsonaristas, que celebraram a decisão nas redes sociais.
Advogados de Bolsonaro chegaram a declarar que o ministro “lavou sua alma” , enquanto aliados do ex-presidente pressionam por um julgamento no plenário, onde a composição de ministros poderia ser mais favorável.
O desfecho do caso, que deve ser concluído até sexta-feira (12/09), pode redefinir o futuro judicial de Bolsonaro e a credibilidade do STF.
Se condenado, o ex-presidente enfrentaria penas de até 43 anos de prisão.
Se anulado, o processo retornaria à estaca zero, mas ainda sujeito a recursos e a um possível rejulgamento no plenário – um cenário que prolongaria por anos a batalha legal .
