A equipe do TRATEAQUI Notícias analisou mais de 20 fontes internacionais e nacionais para produzir esta matéria exclusiva.
Em um julgamento sem precedentes na história democrática do Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por liderar uma trama golpista destinada a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada por 4 votos a 1, marcou o primeiro momento em que um ex-chefe de Estado brasileiro é responsabilizado criminalmente por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros crimes conexos .
De acordo com a apuração exclusiva do TRATEAQUI Notícias, os ministros do STF consideraram provado que Bolsonaro e sete aliados – entre ex-ministros e militares – articularam sistematicamente, entre 2021 e 2023, um plano multifacetado para manter o poder à força após a derrota eleitoral de 2022. As evidências incluíam reuniões com comandantes militares para discutir um decreto de intervenção, planos para assassinar autoridades incluindo Lula e o ministro Alexandre de Moraes, e o estímulo aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos três poderes foram invadidas e vandalizadas por apoiadores radicalizados .
O TRATEAQUI Notícias apurou que o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia caracterizou o processo como um “encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro”, referindo-se explicitamente aos traumas da ditadura militar (1964-1985) e à necessidade de consolidar as instituições democráticas. Em contraponto, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição, argumentou insuficiência de provas diretas que vinculassem Bolsonaro aos crimes mais graves, como o plano de assassinato batizado de “Punhal Verde e Amarelo” .
Repercussão internacional: Trump entra em cena
A condenação do ex-presidente brasileiro rapidamente transcendeu as fronteiras nacionais, adquirindo contornos de um incidente diplomático de grandes proporções.
O presidente norte-americano Donald Trump, aliado ideológico de Bolsonaro, impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em agosto, explicitamente vinculando a medida ao que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-líder brasileiro. Em comunicado, Trump classificou o tratamento dado a Bolsonaro como “uma desgraça internacional” .
Segundo apuração da equipe do TRATEAQUI Notícias, analistas do Itamaraty avaliam que a retórica trumpista busca capitalizar politicamente com a base conservadora americana, mirroring suas próprias batalhas judiciais pós-2020. Trump enfrentou acusações similares por tentativa de subverter resultados eleitorais, e seus apoiadores invadiram o Capitólio em janeiro de 2021 – episódio que especialistas acreditam ter inspirado os eventos brasileiros de 8 de janeiro .
O governo Lula reagiu com moderação diplomática, evitando retalição tarifária imediata e condenando o que chamou de “interferência inaceitável” na soberania nacional. O Ministério das Relações Exteriores emitiu nota afirmando que “continuará a defender a soberania do país contra agressões e tentativas de interferência, não importa de onde venham” .
O Brasil dividido: entre celebração e indignação
Nas ruas das principais cidades brasileiras, a reação à condenação ilustrou a profunda polarização que persiste no país. Enquanto opositores celebraram com euforia a decisão judicial, considerando-a uma vitória histórica da democracia, apoiadores do ex-presidente manifestaram indignação e acusaram o STF de instrumento de perseguição política .
O TRATEAQUI Notícias ouviu cidadãos em diversas regiões do país. Morena, estudante de 16 anos, expressou “alívio e justiça” após a condenação, lembrando as mais de 500 mil mortes na pandemia e o que chamou de “irresponsabilidade” do governo Bolsonaro. Já Sidney Santos, taxista de 50 anos do Rio de Janeiro, declarou-se “revoltado” com o que vê como “uma armação da esquerda” para eliminar Bolsonaro da política .
Curiosamente, a mobilização nas ruas foi significativamente menor do que a observada em setembros anteriores. Especialistas consultados pelo TRATEAQUI Notícias atribuem este fenômeno a múltiplos fatores: o desgaste natural do movimento bolsonarista, a prisão domiciliar do ex-presidente (que limitou sua capacidade de comunicação), e um cálculo político por parte de aliados que agora buscam se distanciar para preservar futuras ambições eleitorais .
Graziella Testa, doutora em ciência política da FGV, explicou à nossa reportagem que a condenação acelera a busca por um novo líder da direita: “O sucessor precisa agradar dois públicos: o eleitorado radical bolsonarista, que ainda é significativo, e a direita moderada, que muitas vezes concorda com a condenação“. Rafael Cortez, cientista político do IDP, acrescenta que o protagonismo antipetista tenderá a migrar para outras figuras, num processo que pode ser acelerado dependendo dos resultados eleitorais de 2026 .
O futuro jurídico e político de Bolsonaro
Apesar da condenação histórica, a prisão imediata não ocorrerá. Os advogados de defesa ainda podem apresentar embargos e recursos que devem ser analisados pelo STF antes do início efetivo do cumprimento da pena. Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente por descumprimento de medidas impostas anteriormente e obstrução da Justiça .
Além deste processo, o ex-presidente enfrenta múltiplas batalhas jurídicas.
Nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) inicia julgamento por ação civil pública movida pelo MPF e Defensoria Pública da União por declarações racistas. O processo pede indenização coletiva de R$ 5 milhões contra Bolsonaro e R$ 10 milhões contra a União. As alegações referem-se a comentários depreciativos sobre cabelos crespos e comparações com “criatório de baratas”, feitos publicamente em 2021 .
Politicalmente, a condenação pelo STF torna Bolsonaro inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa. Esta interdição, somada à já existente inelegibilidade até 2030 decidida pelo TSE, praticamente elimina qualquer chance de candidatura presidencial em 2026. Contudo, especialistas ouvidos pelo TRATEAQUI Notícias alertam que o bolsonarismo como movimento político deve sobreviver à condenação pessoal do ex-presidente, embora deva sofrer significativa reconfiguração .
A família Bolsonaro enfrenta dilemas estratégicos. De um lado, Michelle Bolsonaro ou um dos filhos poderiam herdar o capital político e tentar manter a unidade do movimento. Por outro, audios vazados mostram Eduardo Bolsonaro criticando aliados potenciais como o governador Tarcísio de Freitas, chamando-os de “ratos” e “oportunistas”, o que dificulta alianças necessárias para a sobrevivência política da família .
Um país na encruzilhada democrática
O julgamento de Bolsonaro representa muito mais que a responsabilização individual de um ex-presidente. Ele simboliza um teste de estresse para as instituições democráticas brasileiras, que demonstraram resiliência ao sobreviver a uma tentativa de golpe, mas que agora enfrentam o desafio de administrar as consequências políticas e sociais de uma condenação histórica sem precedentes.
Como bem resumiu a ministra Cármen Lúcia em seu voto: “Não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo”. A sentença judicial não imunizará automaticamente o Brasil contra futuras ameaças à democracia, mas estabelece um precedente poderoso de accountability para as mais altas esferas do poder .
O Brasil segue profundamente dividido, com visões radicalmente opostas sobre o significado deste julgamento. Para metade do país, é justiça sendo finalmente feita após anos de ataques às instituições e à democracia. Para a outra metade, é a consolidação de uma perseguição política judicializada. O que nenhum lado pode negar é que o país ingressa em um novo capítulo de sua história democrática, onde nenhum poder está acima da responsabilidade perante a lei.
