O flerte do Executivo brasileiro com a regulação global da IA revela o desejo de tutelar a inovação tecnológica em nome de uma igualdade que ignora a dinâmica do livre mercado.
A recente participação brasileira no G7, capitaneada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe ao centro do debate internacional a urgente necessidade de uma governança coordenada para a inteligência artificial. Sob o pretexto de combater “práticas nefastas” e mitigar o aprofundamento das desigualdades globais, o discurso governamental ecoa um desejo latente de centralização. Para o observador atento da tradição liberal, contudo, a retórica de “proteção” disfarça um ímpeto intervencionista que ameaça a soberania digital e o dinamismo empresarial. A IA precisa de um ambiente de liberdade para prosperar, longe das amarras burocráticas que o Estado brasileiro, historicamente, impõe aos setores que prosperam sem o seu beneplácito.
O movimento do Palácio do Planalto não ocorre no vácuo, inserindo-se numa estratégia mais ampla que busca a responsabilização das big techs sob uma ótica de controle estatal. Ao defender uma regulação internacional, o governo brasileiro regula não apenas algoritmos, mas a própria estrutura de fluxo informacional que sustenta a democracia moderna. A preocupação com a ética na tecnologia é legítima, porém, a transposição dessa preocupação para o campo normativo costuma resultar em um custo de conformidade que exclui novos competidores e protege incumbentes, sufocando a inovação disruptiva. Enquanto nações líderes focam no desenvolvimento tecnológico como pilar de soberania, o Brasil parece inclinado a criar uma rede de restrições que, em última instância, a ponta para uma estagnação planejada em nome da justiça social.
A eficácia dos sistemas de inteligência artificial depende da infraestrutura e do capital privado, elementos que prosperam onde a segurança jurídica é máxima e a interferência política é mínima. A narrativa do Executivo de que a tecnologia atua como um vetor de exclusão ignora que a produtividade nacional é, de fato, drenada por uma carga tributária e regulatória que ultrapassa, em muitos setores, a marca de 30% a 40% do faturamento operacional. O debate sobre IA, portanto, deveria focar na capacitação e na desoneração da folha, permitindo que o setor privado atue como o verdadeiro motor da transformação digital. Tentar controlar o futuro via diplomacia inova com medidas do passado, limitando as possibilidades de quem busca produzir riqueza e soluções tecnológicas reais para o mercado.
Ao se alinhar a agendas globais de regulação, o Brasil ignora a lição fundamental do capitalismo: o mercado, por meio da concorrência, é o melhor regulador. O risco de uma governança global da IA não é apenas a ineficiência, mas a criação de uma hegemonia normativa que beneficia governos em detrimento dos indivíduos e das empresas inovadoras. Quando líderes defendem normas internacionais para a tecnologia, frequentemente esquecem que a inovação não reconhece fronteiras geográficas, mas reconhece as fronteiras da liberdade. Se o objetivo fosse proteger a soberania nacional, o foco deveria recair sobre o fortalecimento da competitividade das empresas brasileiras no cenário global, e não na construção de barreiras que transformam a tecnologia em um ação de dependência estatal e vigilância constante sobre a vida do cidadão comum.
