STF consolida imunidade de ITBI para holdings
Decisão do Tema 1.348 do Supremo Tribunal Federal tende a restringir a cobrança de ITBI na integralização de imóveis por empresas sem atividade imobiliária...
O Leviatã Tributário e o Estupro da Previsibilidade
A Disciplina das Subvenções sob o Julgo dos Tribunais
A recente movimentação do STF e do STJ sobre a tributação de incentivos estaduais não é...
Nova lei de crédito reacende debate sobre garantias fundamentais
Promessa de juros menores esconde dilema constitucional silencioso
A recém-sancionada Lei 15.252/25, apresentada como o Marco dos Direitos da Pessoa Natural Usuária de Serviços Financeiros,...
STJ redefine dano moral no Cadastro Positivo e impõe ônus da prova ao consumidor
Decisão da Corte Superior afasta presunção automática de dano e reposiciona o debate entre proteção de dados e segurança jurídica no mercado de crédito.
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TSE Inicia Audiências: Uma Ameaça Velada à Soberania Eleitoral Brasileira?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu audiências públicas para moldar as regras das eleições gerais de 2026, mas sob o verniz da transparência, persistem...
