O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em maio de 2026, o julgamento mais aguardado da década no campo dos direitos individuais: a definição sobre...
Decisão do Tema 1.348 do Supremo Tribunal Federal tende a restringir a cobrança de ITBI na integralização de imóveis por empresas sem atividade imobiliária...
Promessa de juros menores esconde dilema constitucional silencioso
A recém-sancionada Lei 15.252/25, apresentada como o Marco dos Direitos da Pessoa Natural Usuária de Serviços Financeiros,...