Nova lei de crédito reacende debate sobre garantias fundamentais
Promessa de juros menores esconde dilema constitucional silencioso
A recém-sancionada Lei 15.252/25, apresentada como o Marco dos Direitos da Pessoa Natural Usuária de Serviços Financeiros,...
STJ redefine dano moral no Cadastro Positivo e impõe ônus da prova ao consumidor
Decisão da Corte Superior afasta presunção automática de dano e reposiciona o debate entre proteção de dados e segurança jurídica no mercado de crédito.
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Divórcio e Sociedades: Ex-Cônjuge Não Sócio Terá Direito a Lucros
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a reescrever as regras das disputas patrimoniais em processos de divórcio e separação no...
STF Enterra “Indústria de Danos Morais”: Limitação de Condenações Trabalhistas
Em uma decisão histórica que recalibra as relações entre empregadores e empregados no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, de forma definitiva, o...
STJ enterra a segurança jurídica: liminar a favor de quilombolas abre precedente para invasões em massa
Uma decisão judicial que beira o ativismo puro está prestes a incendiar o debate sobre segurança jurídica e direito de propriedade no Brasil. O...
