Política de Reembolso e Devoluções

Última atualização: 19 de Maio de 2026.

Esta Política de Reembolso e Devoluções estabelece as regras e procedimentos para a troca de mercadorias, exercícios de garantias e estornos financeiros de transações realizadas dentro do Shopping do portal TRATEAQUI Notícias e Marketplace, operado sob a plataforma de pagamentos integrados da Stripe.

1. O Direito de Arrependimento (Lei Brasileira)

Em total conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador possui o direito de desistir da compra de um produto físico no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto.

• O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso ou violação dos lacres do fabricante, acompanhado de sua respectiva Nota Fiscal.
• Para acionar este direito, o comprador deve abrir uma solicitação de devolução diretamente através do painel de sua conta comercial no menu Minha Conta – Shopping ou entrar em contato com o vendedor responsável.

2. Deveres, Obrigações e Políticas Próprias do Lojista

Considerando que os vendedores integrados ao ecossistema TRATEAQUI gerenciam de forma autônoma suas respectivas empresas, fica estabelecido que:

• Políticas Customizadas: Determinadas categorias de produtos (como itens sob encomenda, produtos íntimos, perecíveis ou personalizados) possuem critérios específicos de troca autorizados por lei. Tais regras são deveres e obrigações do lojista e devem estar claramente explícitas na página da loja do vendedor ou na descrição do produto.
• Atenção do Cliente: É de total dever do cliente atentar-se às informações e especificidades logísticas da loja parceira antes de fechar o pedido.
• Logística Reversa e Emissão de Etiquetas: O lojista é responsável por orientar o cliente sobre o procedimento de envio da mercadoria de volta, utilizando-se da etiqueta gerada pelo sistema de convênio de frete dos Correios do portal.

3. Regras de Frete em Casos de Cancelamento

Como detalhado em nossos Termos de Uso, o portal TRATEAQUI oferece uma infraestrutura de postagem econômica com os Correios.

• Caso a devolução ou cancelamento ocorra por mero arrependimento do comprador dentro dos 7 dias, o valor gasto na primeira postagem (que foi repassado aos Correios para a execução do frete de entrega) foi totalmente consumido pelo serviço postal.
• Portanto, no acerto de contas financeiro do cancelamento, o custo daquele frete postal executado poderá ser retido ou descontado do saldo de faturamento do lojista, dependendo dos acordos e políticas internas que o lojista oferece em seu perfil de vendas.

4. Como o Reembolso é Processado (Via Stripe)

Uma vez que o lojista receba o produto devolvido em suas dependências e confirme a integridade do item, o estorno financeiro será autorizado. O processamento ocorre exclusivamente através do ecossistema do gateway Stripe:

• Compras via Cartão de Crédito: O estorno é solicitado imediatamente à Stripe. O lançamento do crédito na fatura do cliente é de responsabilidade da administradora do cartão e pode levar de 1 a 2 faturas subsequentes para constar no extrato, a depender da data de fechamento do cliente.
• Compras via PIX: O reembolso é creditado de forma direta e automática na mesma conta bancária originária utilizada pelo comprador para efetuar o pagamento, em um prazo médio de até 48 horas úteis após a aprovação da devolução.

5. Mediação e Suporte em Caso de Conflitos

Caso haja qualquer divergência de comunicação, atraso injustificado ou falta de assistência por parte de um lojista parceiro em relação a uma devolução ou reembolso, o comprador poderá acionar o suporte central da plataforma.

A equipe do TRATEAQUI analisará o histórico do pedido e intervirá preventivamente junto ao painel do vendedor, podendo aplicar retenções de saldo ou estornos diretos via API Stripe para garantir a justiça do ecossistema, em conformidade com as regras gerais do portal.