Termos e Condições de Uso – TRATEAQUI Notícias

Data de Vigência: 22 de Dezembro de 2025

Bem-vindo ao TRATEAQUI Notícias (“Portal”, “nós”, “nosso”). Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem sua relação com a nossa empresa e seu acesso e utilização de nosso portal de notícias, serviços de assinatura, sistema de créditos e da plataforma de classificados (coletivamente, “Serviços”).

AO ACESSAR, CADASTRAR-SE OU UTILIZAR QUALQUER UM DE NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS E A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.

ATENÇÃO: ESTES TERMOS CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL. RECOMENDAMOS SUA LEITURA ATENTA.

1. Definições e Aceitação

  • Portal TRATEAQUI: Plataforma digital que oferece conteúdo jornalístico mediante acesso gratuito, por assinatura paga ou compra avulsa de créditos.

  • Sistema de Créditos: Modalidade na qual o usuário adquire créditos para desbloquear conteúdos premium individuais.

  • Classificados TRATEAQUI: Seção que funciona como um ambiente de anúncios (marketplace), permitindo que usuários publiquem ofertas para compra, venda ou troca de produtos e serviços.

  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize os Serviços. Em se tratando de pessoa física que utiliza os Serviços para fins não profissionais, aplica-se a legislação consumerista.

2. Cadastro e Segurança da Conta

  • Sistemas Independentes: O cadastro no Portal de Notícias e na plataforma de Classificados são independentes. Um cadastro não concede acesso ao outro.

  • Informações Verídicas: Você é responsável pela veracidade e atualização de suas informações de cadastro.

  • Segurança da Conta: Você é o responsável pela confidencialidade de sua senha e por qualquer atividade em sua conta. Comprometemo-nos a adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteção dos seus dados, conforme nossa Política de Privacidade. Em caso de uso não autorizado, solicitamos que nos notifique imediatamente através do e-mail suporte@trateaqui.com.br.

3. Regras de Conduta para o Portal de Notícias

  • Direitos Autorais: Todo conteúdo editorial original do TRATEAQUI é protegido por lei. A reprodução não autorizada para fins comerciais é proibida.

  • Comentários: É proibido publicar comentários que contenham material difamatório, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros, constitua spam ou falsa identidade. Reservamo-nos o direito de remover tais conteúdos.

4. Modalidades de Acesso e Pagamento

4.1. Acesso Gratuito

Concede direito a conteúdo limitado e ao recebimento de newsletters. Você pode cancelar o recebimento de e-mails a qualquer momento.

4.2. Sistema de Créditos

  • Funcionamento: Créditos são adquiridos para acesso a conteúdos premium avulsos. 1 crédito equivale a R$ 3,00. O valor mínimo de compra é de R$ 3,00 (um crédito). O custo em créditos de cada conteúdo é informado antes da compra.

  • Validade: Os créditos adquiridos não possuem data de expiração.

  • Reembolso e Arrependimento: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra de créditos no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da aquisição, mediante solicitação via e-mail para at.c@trateaqui.com.br, desde que os créditos não tenham sido utilizados. Após esse período ou após o uso de qualquer crédito, os valores não são reembolsáveis, ressalvado o disposto na Seção 4.4.

  • Fim do Relacionamento: Caso solicite o cancelamento definitivo de sua conta e tenha créditos remanescentes não expirados, você poderá, a seu critério, (a) utilizá-los antes do cancelamento ou (b) solicitar o reembolso proporcional dos créditos não utilizados, deduzida taxa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor a restituir, mais R$1,oo real por transação.

4.3. Assinaturas (Planos Recorrentes)

  • Condições: Preços, benefícios e condições de cada plano estão detalhados em sua página de contratação.

  • Renovação: As assinaturas são renovadas automaticamente. Você será notificado com antecedência e pode cancelar a renovação futura a qualquer momento em sua área do assinante.

  • Alterações: Alterações substanciais nos planos ou aumentos de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias, garantindo-se seu direito de cancelar sem ônus caso não concorde.

4.4. Responsabilidade por Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica significativa e comprovada de nossa plataforma que impeça permanentemente o acesso a serviços pagos (conteúdo por crédito ou assinatura), nos comprometemos a resolver a falha ou, se esta for insolúvel, fornecer reembolso proporcional ao período de indisponibilidade.

5. Regras para a Plataforma de Classificados

5.1. Natureza do Serviço e Responsabilidades

A TRATEAQUI disponibiliza uma plataforma técnica para conexão entre usuários. NÃO SOMOS PARTE nas transações realizadas entre usuários, não temos posse dos produtos, não os inspecionamos e não garantimos sua existência, qualidade, segurança ou legitimidade.

  • Responsabilidade do Anunciante: Você, como anunciante, é o único e integral responsável pelo seu anúncio e pela transação, garantindo a legalidade, veracidade e precisão de todas as informações.

  • Produtos e Condutas Proibidas: É estritamente proibido anunciar itens ilegais ou cuja comercialização seja restrita. Também são proibidas condutas fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

  • Procedimento de Denúncia: Qualquer usuário pode denunciar um anúncio que considere irregular através da ferramenta específica na página do anúncio ou via e-mail para at.l@trateaqui.com.br. Analisaremos as denúncias e poderemos, a nosso critério, remover anúncios que claramente violem estes Termos ou a lei, nos moldes do art. 19 do Marco Civil da Internet.

5.2. Ferramentas de Apoio (Pagamento e Frete)

  • Pagamentos: Oferecemos a opção de pagamento processado pela Stripe. Qualquer transação está sujeita aos termos da Stripe. Recomendamos cautela e o uso dos meios de proteção ao comprador oferecidos pela plataforma de pagamento.

  • Cálculo de Frete: A ferramenta de cálculo com os Correios é fornecida para conveniência, baseada nas informações fornecidas pelo anunciante. O custo final, a contratação do serviço e a entrega são de responsabilidade exclusiva do anunciante e do comprador.

5.3. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, a TRATEAQUI não será responsabilizada por:

  • Danos decorrentes de transações ou interações entre usuários dos Classificados.

  • Declarações falsas, ilegais ou enganosas contidas em anúncios.

  • Perdas ou problemas relacionados ao envio de produtos ou ao processamento de pagamentos por terceiros.

6. Sanções e Rescisão

Violações a estes Termos podem resultar, de forma proporcional à gravidade, em:

  1. Notificação e Prazo para Correção: Para infrações remediáveis, podemos notificá-lo e conceder um prazo razoável para regularização.

  2. Remoção de Conteúdo: Remoção imediata de comentários ou anúncios irregulares.

  3. Suspensão ou Encerramento da Conta: Para violações graves, repetidas ou não remediadas, podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços.
    Em caso de encerramento da conta por violação grave pelo usuário, quaisquer créditos remanescentes serão perdidos. Em caso de encerramento por iniciativa do usuário ou por motivo não relacionado a violação, aplicam-se as regras da Seção 4.2 (“Fim do Relacionamento”).

7. Disposições Finais

  • Alterações: Podemos atualizar estes Termos. Alterações significativas serão comunicadas com destaque. O uso continuado após as mudanças implica aceitação.

  • Política de Privacidade: Seus dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

  • Legislação e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para ações decorrentes da relação de consumo, o foro será o do seu domicílio. Para demais questões, fica eleito o Foro da Comarca de Cotia/SP.

  • Contato: Dúvidas devem ser direcionadas a at.c@trateaqui.com.br.

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