O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O processo, que ocorre na Primeira Turma do STF, é marcado por controvérsias jurídicas e políticas, incluindo questionamentos sobre a competência da corte para julgar o caso e alegações de viés ideológico. Bolsonaro enfrenta acusações como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com possibilidade de pena superior a 30 anos de prisão. O julgamento ocorre em um contexto de intensa polarização política e pressões internacionais, incluindo ameaças comerciais do presidente dos EUA, Donald Trump .
Desenvolvimento: O julgamento de Bolsonaro é o primeiro de um ex-presidente na história democrática do Brasil e ocorre diretamente no STF, a última instância do Judiciário brasileiro, devido ao foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado). Esse mecanismo, previsto na Constituição, permite que autoridades sejam julgadas pelo Supremo mesmo após deixarem o cargo, desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do mandato .
No entanto, juristas críticos argumentam que o STF não possui estrutura para atuar como instância inicial de julgamento, uma vez que sua função primordial é guardiã da Constituição e análise de questões constitucionais .
A composição da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, inclui ministros como Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Dois ministros indicados por Bolsonaro não participam do colegiado, o que alimenta críticas sobre possíveis viéses ideológicos .
O ex-presidente e seus aliados, incluindo generais e ex-membros de seu governo, são acusados de crimes como golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, com base em supostas evidências como manuscritos, arquivos digitais e trocas de mensagens . A Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Paulo Gonet, alega que Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que documentou planos para invalidar as eleições de 2022 e promover uma ruptura democrática .
No entanto, a defesa de Bolsonaro nega veementemente as acusações, argumentando que não há provas concretas de que o ex-presidente articulou um golpe. Em seu depoimento ao STF, Bolsonaro afirmou que “nunca se falou em golpe” em seu governo e que um golpe seria “abominável” e danoso para o país . Advogados críticos ao processo destacam que o caso é predominantemente baseado em interpretações políticas e que o STF assumiu um papel ativo na condução das investigações, o que poderia comprometer a imparcialidade do julgamento .
O contexto político do julgamento é amplo e inclui pressões internacionais. O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em resposta ao que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro . Essa intervenção foi criticada por líderes brasileiros, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o Brasil responderá com reciprocidade se as ameaças se concretizarem . Além disso, o julgamento ocorre em um ano eleitoral no Brasil, com eleições suplementares marcadas para 2025 e discussões sobre possíveis indultos ou anistias para Bolsonaro caso políticos alinhados à direita venham a assumir o poder em 2026 .
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já declarou publicamente que concederia indulto a Bolsonaro se eleito presidente, classificando o processo como “absolutamente desarrazoado” . No entanto, especialistas lembram que o STF já anulou um indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, com base em alegado “desvio de finalidade” . Isso indica que qualquer tentativa de indulto ou anistia futura poderá ser contestada judicialmente, prolongando a incerteza jurídica e política.
Conclusão: O julgamento de Bolsonaro no STF é um evento histórico com implicações profundas para a democracia brasileira e o equilíbrio entre os Poderes.
Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar pena de prisão e ser impedido de participar da vida política, o que impactaria as eleições de 2026 e o futuro da direita no Brasil.
Por outro lado, uma absolvição ou anulação do processo poderia fortalecer críticas sobre a judicialização da política e o ativismo judicial. Os desdobramentos incluem possíveis recursos ao plenário do STF, onde todos os 11 ministros poderiam revisar a decisão, e discussões no Congresso sobre anistia política .
Além disso, o caso deve influenciar as relações internacionais do Brasil, especialmente com os EUA, e testar a resistência das instituições democráticas em um cenário de polarização extrema. O julgamento segue até 12 de setembro, e seu resultado definirá não apenas o destino de Bolsonaro, mas também o tom da política brasileira nos próximos anos.
